A liberdade de expressão e o direito à informação constituem um dos elementos fundamentais para a existência da democracia, este direito à informação inclui tanto o direito de dar como o de receber informação. A chegada das novas tecnologias de informação e comunicação trouxe mudanças relevantes nas formas como as pessoas percebem e divulgam a informação, o que trouxe um ponto de conflito particular, com as chamadas fake news ou processos de desinformação. São analisados os requisitos tradicionais de veracidade e relevância publicada do direito à informação, aplicados à divulgação de notícias pelas redes sociais. Além disso, são analisadas as principais respostas jurídicas e políticas para neutralizar os efeitos da desinformação sobre a democracia. Com particular ênfase na literacia da informação digital e na utilização da inteligência artificial.
Rivas Alberti, J. de F., & Espinoza Rausseo, A. (2024). Fake News ou processos de desinformação. Democracia e controle de conteúdo na rede. Jornal Chileno De Direito E Tecnologia, 13, pp. 1–28. https://doi.org/10.5354/0719-2584.2024.67714