• Acceso a la información pública y correos electrónicos de los funcionarios públicos en Chile
  • Access to public information and emails of public officials in Chile
  • Acesso à informação pública e correios eletrônicos dos funcionários públicos no Chile
Diego Moreno

Resumen

El presente trabajo analiza los conflictos más importantes que se han generado al ejercer el derecho de acceso a la información pública respecto de los correos electrónicos institucionales de los funcionarios públicos. Propone una regulación específica sobre la materia que, bajo determinados supuestos, permita el acceso a determinados contenidos públicos, por el interés general que puede verse eventualmente comprometid1o. Realiza un análisis de los últimos pronunciamientos del Tribunal Constitucional, que han negado el acceso por tratarse en esencia de comunicaciones privadas, excluidas del conocimiento de terceros. Plantea el problema de la falta de certeza desde el punto de vista legal, doctrinario y judicial sobre la legitimidad de acceder a la información contenida en los correos electrónicos. Y respecto de los correos electrónicos institucionales de los funcionarios públicos, analiza la falta de hipótesis legal expresa que contemple la posibilidad de acceso, considerando los fallos contradictorios de la Corte Suprema, el Tribunal Constitucional y el Consejo para la Transparencia sobre la posibilidad de acceder (o no) a los contenidos de éstos.

Abstract

This paper analyzes the major conflicts that have arisen to exercise the right of access to public information regarding institutional emails of public officials. It proposes a specific regulation on the subject that, under certain circumstances, it allows public access to certain content in which the general interest may be eventually compromised. It makes an analysis of recent rulings of the Constitutional Court, which has refused access to this because they essentially are private communications, excluded from the knowledge of others. It poses the problem of the lack of certainty from a legal, doctrinal and judicial point of views over the legitimacy of access to information contained in emails. On the other hand, the rights of institutional emails of public officials are expressed by the statutory legal hypothesis which includes the possibility of access to these emails, considering the conflicting decisions of the Supreme Court, the Constitutional Court and the Council for Transparency about the possibility of access (or not) to the contents of these.

Abstrato

O presente trabalho analisa os conflitos mais importantes que tem-se gerado ao exercer o direito de acesso à informação pública respeito dos correios eletrônicos institucionais dos funcionários públicos. Propõe uma regulamentação especifica sobre a matéria que, sob determinados supostos, permita o acesso a determinados conteúdos públicos, por o interesse geral que pode ser eventualmente comprometido. Realiza um análise dos últimos pronunciamentos do Tribunal Constitucional, que tem negado o acesso por se tratar essencialmente de comunicações privadas, excluídas do conhecimento de terceiros. Assinala o problema da incerteza desde o ponto de vista legal, doutrinário e judicial da legitimidade do acesso à informação conteúda nos correios eletrônicos. Respeito dos correios eletrônicos institucionais dos funcionários públicos, analisa a falta de hipótese legal expressa que consideram a possibilidade de acesso, considerando as decisões contraditórias da Corte Suprema, o Tribunal Constitucional e o Conselho para a Transparência sob a possibilidade de acessar (ou não) aos conteúdos destes.    

Palabras clave

Derecho de acceso a la información pública; correos electrónicos institucionales; funcionarios públicos; acceso

keywords

Access to public information; emails; public officials; private communications; Chile

Palavras-chave

Direito de acesso à informação pública; correios eletrônicos institucionais; funcionários públicos; acesso

Texto completo: Epub Mobi PDF



DOI: 10.5354/0719-2584.2015.36228